FAQ
O QUE É CERTIFICADO DIGITAL?

O Certificado Digital é a identidade eletrônica da pessoa física ou jurídica em ambiente virtual.
É o documento eletrônico que identifica e gera a assinatura digital do seu titular.
QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE OS CERTIFICADO A1 E A3?


A principal diferença entre os tipos A1 e A3 é o armazenamento do seu Certificado Digital.

No caso do tipo A1, ele é emitido e armazenado no computador do titular, sendo protegido por senha.

Já nos tipos A3, eles ficam armazenados em diferentes mídias, como cartão smartcard, token ou em nuvem.

O QUE É CERTIFICADO DIGITAL e-CPF?


O e-CPF é o documento eletrônico de identificação da pessoa física. Com o Certificado Digital e-CPF é possível o acesso a todos os serviços oferecidos pelo Governo Federal na internet, como o envio da Declaração do Imposto de Renda de PF (DIRPF), consulta e atualização de cadastro como contribuinte pessoa física, recuperação de informações sobre histórico de declarações e verificação da situação junto à Receita Federal, entre outros.

A principal diferença entre os tipos A1 e A3 é o armazenamento do seu Certificado Digital

  • - e-Social – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

  • - Conectividade Social ICP – Recolhimento FGTS.

  • - DCTF Web – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras
    Entidades e Fundos (mudou de DCTF para DCTF Web, pois passou a substituir a GFIP).

  • - DMED – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde.

  • - SPED – Sistema Público de Escrituração Digital.

  • - EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

  • - Entre outros.

O QUE É CERTIFICADO DIGITAL e-CNPJ?


O e-CNPJ é o documento eletrônico de identificação da empresa. Com o Certificado Digital e-CNPJ é possível o acesso a todos os serviços oferecidos pelo Governo Federal na internet, como o envio da Declaração do Imposto de Renda (DIRF), acessos ao e-CAC, bem como a emissão de documentos fiscais e utilização do serviço Diploma Digital. Importante: o e-CNPJ deve ser emitido para o representante legal da empresa.

O e-CNPJ também é indicado para:

  • - e-Social – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

  • - Conectividade Social ICP – Recolhimento FGTS.

  • - DCTF Web – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; (mudou de DCTF para DCTF Web, pois passou a substituir a GFIP);

  • - SPED – Sistema Público de Escrituração Digital.

  • - EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

  • - Entre outros.

O QUE É CERTIFICADO DIGITAL PJ NF-e?


O PJ NF-e é o Certificado Digital ICP-Brasil indicado para empresas que necessitam assinar digitalmente documentos fiscais eletrônicos, tais como notas fiscais e conhecimentos de transporte. Sua principal característica é a possibilidade de restringir seu uso apenas para a emissão destes documentos fiscais eletrônicos, inibindo acesso a qualquer outro sistema, como o da Receita Federal do Brasil, por exemplo. Para implementar esta restrição, basta atribuir a responsabilidade pelo uso do Certificado para uma pessoa distinta da indicada como representante legal da empresa perante a RFB.

O PJ NF-e é Indicado para:

Assinar digitalmente documentos fiscais eletrônicos, como notas fiscais e conhecimentos de transporte.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ADQUIRIR UM e-CPF?


Os documentos aceitos para emissão do e-CPF são:

  • - Cédula de identidade (CI/RG/DNI)
  • - Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  • - Carteira de Identidade Profissional (OAB, CRC, CRM, CRO e CREA)
  • - Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE, RNE, CRNM)
  • - Passaporte

Os documentos opcionais são:

  • - PIS, PASEP, CAEPF, CNO e título de eleitor.

Caso esses dados sejam informados na compra do certificado, a comprovação do documento deverá ser apresentada no dia agendado para o atendimento.

Informações importantes:

  • - O comprovante de CPF será necessário quando esse dado não constar no documento de identificação.
  • - Para a sua segurança, a AR CERTFOZ reserva-se no direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.
  • - Documentos que possuem prazo de validade precisam estar vigentes (exceto CNH).
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ADQUIRIR UM e-CNPJ?


Requisitos para emissão do e-CNPJ:

  • - Presença física do(s) responsável(eis) pelo CNPJ conforme cláusula administrativa do contrato social. É imprescindível a presença física do responsável que possua o CPF vinculado ao CNPJ da empresa na Receita Federal.
  • - Apresentar documentos originais ou cópias autenticadas que estejam registrados nos órgãos competentes.

Documentos necessários para Pessoa Jurídica:

1. Cartão CNPJ retirado do site da Receita Federal.

2. Documentação jurídica atualizada da empresa (original ou cópia autenticada).

  • - Documento oficial de constituição da empresa e suas alterações (se houver), registrados nos órgãos competentes. Em casos de alteração consolidada, somente este documento é suficiente.
  • - Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial, desde que conste: nome e endereço empresarial, CNPJ, data de início das atividades, objeto dos atuai administradores/representantes legais.
  • - A emissão da certidão deve ser de no máximo 30 dias antes da validação dos documentos.
  • - Caso seja apresentado o Cartão CNPJ modelo II, fica dispensada qualquer outra documentação. Para essa modalidade, você precisa ter login e senha na Redesim. Para acessar, clique aqui.

3. Documento de identificação do Representante Legal perante à RFB.

  • - Cédula de identidade (CI/RG/DNI)
  • - Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  • - Carteira de Identidade Profissional (OAB, CRC, CRM, CRO e CREA)
  • - Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE, RNE, CRNM)
  • - Passaporte

Os documentos opcionais são:

  • - PIS, PASEP, CAEPF, CNO e título de eleitor.

Caso esses dados sejam informados na compra do certificado, devem ser apresentados no dia agendado para o atendimento.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DO PJ NF-e?


Os documentos aceitos para emissão do PJ NF-e são:

A principal diferença entre os tipos A1 e A3 é o armazenamento do seu Certificado Digital.

  • Cédula de identidade (CI/RG/DNI)
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  • Carteira de Identidade Profissional (OAB, CRC, CRM, CRO e CREA)
  • Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE, RNE, CRNM)
  • Passaporte

Requisitos para emissão do PJ NF-e:

  • Presença física do(s) responsável(eis) pelo certificado digital conforme cláusula administrativa.
  • Apresentar documentos originais ou cópias autenticadas que estejam registrados nos órgãos competentes.

Documentos necessários para Pessoa Jurídica

1. Cartão CNPJ retirado do site da Receita Federal.

2. Documentação jurídica atualizada da empresa (original ou cópia autenticada).

  • Documento oficial de constituição da empresa e suas alterações (se houver), registrados nos órgãos competentes. Em casos de alteração consolidada, somente este documento é suficiente.
  • Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial, desde que conste: nome e endereço empresarial, CNPJ, data de início das atividades, objeto social, capital social e dados dos atuais administradores/representantes legais.
  • A emissão da certidão deve ser de no máximo 30 dias antes da validação dos documentos.
  • Comprovante de MEI.
  • Caso seja apresentado o Cartão CNPJ modelo II, fica dispensada qualquer outra documentação. Para essa modalidade, você precisa ter login e senha na Redesim. Para acessar, clique aqui.

Os documentos opcionais são:

  • PIS, PASEP, CAEPF, CNO e título de eleitor.

Caso esses dados sejam informados na compra do certificado, devem ser apresentados no dia agendado para o atendimento.

Informações importantes

  • O comprovante de CPF será necessário quando esse dado não constar no documento de identificação.
  • Para a sua segurança, a AC Safeweb reserva-se no direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.
  • Documentos que possuem prazo de validade precisam estar vigentes (exceto CNH).
O QUE FAZER EM CASO DE FALECIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL?


Nos casos de emissão de e-CNPJ, é possível emitir das seguintes formas:

  • - Emissão com Redesim (observar a nomenclatura que designará o responsável).
  • - Emissão com Cartão CNPJ Ato constitutivo da empresa uma das opções abaixo:
    • - A apresentação do Termo de Inventariante, Termo de compromisso de Inventariante, Inventário ou Escritura Pública Declaratória para emissões de e-CNPJ. Nesse caso, no momento da emissão, o inventariante precisa constar como representante legal na RFB.
    • - A Escritura Pública Declaratória deve citar quem foi eleito como responsável pelo espólio e mencionar que a pessoa eleita pode praticar os atos inerentes à inventariança.

Importante: não é possível emitir Certificado modelo e-CPF em caso de falecimento do titular.

MENORES DE IDADE PODEM EMITIR CERTIFICADO DIGITAL?


Sim, menores de 18 anos podem adquirir um Certificado Digital, tanto para pessoa física quanto jurídica.

Lembrando que é obrigatória a apresentação da Certidão de Emancipação para maiores de 16 anos. 

Já para menores de 18 anos (não emancipados) e menores de 16 anos, deverão estar acompanhados de seu responsável legal, todos com seus documentos de identificação

Importante: só será aceita a via original ou cópia autenticada da Certidão de Emancipação.

POSSO EMITIR UM CERTIFICADO COM PROCURAÇÃO?


A procuração é um instrumento formal e legal, através do qual uma pessoa autoriza outra a agir em seu nome, ou seja, é uma formalidade jurídica que possibilita a outorga de poderes de uma pessoa(outorgante) à outra (outorgado).

Ela será aceita somente em casos de emissão/solicitação de Certificados modelos e-CNPJ e PJ NF-e.

A procuração deve obedecer aos seguintes requisitos:

  • - Só é aceita em casos de assinatura em conjunto e quando os outros representantes não puderem comparecer à validação.
  • - Não pode ser aceita para substituir a presença do Representante Legal vinculado à Receita Federal, em casos de e-CNPJ.
  • - O ato constitutivo deve prever expressamente tal possibilidade.
  • - Ela deve conter poderes específicos, ou seja, precisa mencionar no corpo da procuração a seguinte informação: “Poderes específicos para atuar perante a ICP-Brasil”, “Aquisição de Certificado Digital” ou "representação perante o ITI".
  • - Deve, obrigatoriamente, ser pública e expedida por órgãos públicos. Exemplos: Serventias Extrajudiciais (Cartórios e Tabelionados), Consulado Brasileiro.
  • - Deve ser apresentado o documento original ou a cópia autenticada, nunca uma cópia simples.
  • - A procuração expedida pela Matriz é aceita para emissão/solicitação de Certificado Digital das Filiais.
  • - Deve estar dentro do prazo de validade. O prazo de validade de uma procuração é de 90 dias a contar da data de expedição. Caso o prazo esteja superado, bastará solicitar no Cartório/Tabelionato uma segunda via do documento sem a necessidade de produção de nova procuração.

    ATENÇÃO: se na procuração conter prazo de validade e este estiver defasado, deverá ser feita uma nova procuração.

Precisa de um modelo de procuração? Clique aqui.

EU POSSO ADQUIRIR UM CERTIFICADO DIGITAL POR VIDEOCONFERÊCIA?

Para Ser atendido por Videoconferência o Titular precisa ter um dos dois critérios:

✔️ Ter CNH - (Carteira Nacional de Habilitação).
Ou
✔️ Ter a Biometria Cadastrada na Base da ICP-Brasil;
Para isso basta que tenha um Certificado Digital emitido em qualquer Certificadora com digitais e foto coletadas.
*Para ter Certeza precisamos do CPF do Titular para consultar*emissão por videoconferência permite que você adquira o seu Certificado Digital de forma prática, segura e sem sair de casa.
COMO FUNCIONA A EMISSAO POR VIDEOCONFERÊNCIA?


A emissão por videoconferência permite que você adquira o seu Certificado Digital de forma prática, segura e sem sair de casa.

Passo a passo:

  • 1 - Compra do Certificado Digital

  • 2 - Envio dos documentos necessários

  • 3 - Agendamento da videoconferência

  • 4 - Videoconferência)

  • 5 - Emissão
QUAL É A DURAÇÃO DE UMA VIDEOCONFERÊNCIA?

Leva entre 3 e 5 minutos. Como a videoconferência serve para confirmarmos seu cadastro, solicitamos que você esteja em um local reservado, livre de ruídos, bem iluminado e com seu documento de identificação em mãos (o mesmo que você enviou anteriormente).
COMO EU FAÇO PARA ACESSAR A VIDEOCONFERÊNCIA?
No horário previamente acordado, você receberá um link para acessar à videoconferência no e-mail cadastrado na solicitação, juntamente ao código de acesso. Neste momento, um agente de registro já estará lhe aguardando na sala para realizar a confirmação de cadastro.
QUAIS AS OPÇÕES DE CERTIFICADOS QUE EU POSSO FAZER COM VIDEOCONFERÊNCIA?


Você pode comprar os produtos e-CPF ou e-CNPJ, nos tipos A1 (computador) ou A3 (com mídia ou em nuvem).

É necessário que você já tenha feito um Certificado Digital anteriormente para ter a biometria cadastrada, ou que você possua CNH para que possamos analisar a sua identidade no banco de dados.

COMO FUNCIONA A EMISSÃO PRESENCIAL?


A emissão presencial permite que você vá até o ponto de atendimento da AR CERTFOZ para emitir o seu Certificado e ter todo o nosso apoio no momento da emissão.

Passo a passo:

  • 1- Compra do Certificado

  • 2 - Agendamento do atendimento

  • 3 - Validação dos documentos necessários

  • 4 - Atendimento presencial para emissão
QUAL É A DURAÇÃO DE UMA EMISSÃO PRESENCIAL?

Como na emissão presencial é realizada a análise dos documentos, a confirmação dos dados cadastrados, a identificação do titular e a coleta das biometrias, leva entre 5 e 15 minutos.
QUAIS AS OPÇÕES DE CERTIFICADOS QUE EU POSSO FAZER COM EMISSÃO PRESENCIAL?

Você pode comprar os produtos e-CPF, e-CNPJ ou PJ NF-e, nos tipos A1 (computador) ou A3 (cartão, token, cartão leitora ou em nuvem).
COMO FUNCIONA A EMISSÃO ON-LINE?


A emissão on-line permite que você emita um Certificado Digital de Pessoa Jurídica a partir do seu certificado válido de Pessoa Física Modelo A3. Todo o processo de emissão pode ser feito de forma prática, segura e sem precisar sair de casa.

Passo a passo:

  • 1 - Escolha do certificado

  • 2 - Validação do certificado válido já existente

  • 3 - Compra do certificado escolhido

  • 4 - Emissão
COMO FUNCIONA A RENOVAÇÃO ON-LINE?


A Renovação permite que você emita um novo Certificado Digital a partir de outro certificado válido já existente modelo A3. Todo o processo de validação pode ser feito pelo cliente no momento da compra.

Passo a passo:

  • 1 - Escolha do certificado

  • 2 - Validação do certificado válido já existente

  • 3 - Compra do certificado escolhido

  • 4 - Emissão